Garis do Cariri realizam manifestação cobrando aprovação da regulamentação da profissão; texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados em breve!

 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no último mês de junho, proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.

O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.

Entre outros benefícios, a proposta prevê o direito à aposentadoria especial e a vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.

Por fim, determina que aplicam-se ao exercício da atividade as normas da Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e norma de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Agora, os profissionais aguardam a aprovação do Projeto de Lei. 

Como forma de cobrar maior empenho por parte dos parlamentares, os garis realizaram na manhã de hoje (11/12/2024), uma manifestação no Centro de Juazeiro do Norte, mais precisamente na praça onde funcionou a Prefeitura Municipal, reunindo trabalhadores de diferentes municípios, como Nova Olinda, Milagres, Saboeiro e Crato.