O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,
negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro
Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a
criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A
decisão foi proferida na quarta-feira (3).
A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso
Os
senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos
Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem
relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos
investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.
Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.
“É
incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por
sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de
suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de
2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo
regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de
2026”, explicou Fachin.
Os senadores alegam suposta omissão do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o
requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no
dia 26 de novembro de 2026.
De acordo com os parlamentares, o
requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos
mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81
senadores.
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