Prazo de vista sobre cassação de deputados do PL do Ceará termina; TSE deve retomar processo

 

O prazo de vista no processo que apura suposta fraude à cota de gênero, é prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que assegura o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, envolvendo deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará se encerrou nesta sexta-feira, 24, liberando os autos para inclusão em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ou seja, o TSE pode julgar o processo nas próximas sessões da instância.No processo estão a deputada estadual Dra. Silvana e os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto e Marta Gonçalves — atualmente filiada ao PSB.

Os quatro podem ter seus mandatos cassados, caso os ministros do TSE votem em desfavor dos parlamentares.

Fonte: O Povo